Quais são as capacidades governativas no sistema de presidencialismo do governo brasileiro?

No sistema de presidencialismo do governo brasileiro, as capacidades governativas são amplas e concentradas nas mãos do presidente da República. O chefe de Estado e governo possui atribuições importantes, como a prerrogativa de nomear ministros, secretários e outros cargos de confiança, além de ter o poder de veto sobre projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. O presidente também é responsável pela condução das relações exteriores, pela chefia das Forças Armadas e pela elaboração do orçamento público. Além disso, ele tem a prerrogativa de editar medidas provisórias e decretos, que podem ter força de lei em casos de urgência e relevância. Todas essas capacidades garantem ao presidente um elevado grau de poder executivo no sistema de presidencialismo brasileiro.
This mind map was published on 11 February 2024 and has been viewed 19 times.

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